A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - é um laudo elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança - registrados no Ministério do Trabalho - que serve para registrar se o colaborador trabalha exposto a agentes nocivos, capazes de prejudicar a saúde e, assim, provar a necessidade de uma aposentadoria especial.

O documento é obrigatório, segue a legislação previdenciária e não as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Se a empresa não providenciar esse laudo, ela recebe multa pelo descumprimento da lei.

Os agentes nocivos que prejudicam a saúde física do trabalhador podem ser físicos, químicos ou biológicos:

• Agentes Físicos: ruídos, pressões, vibrações, radiações, temperaturas extremas;
• Agentes Químicos: substâncias como tintas, poeiras e óleos;
• Agentes Biológicos: parasitas, bactérias e fungos;
• Riscos Ambientais: Ergonômicos e Mecânicos (em caso de acidentes).

Todas as empresas em que os colaboradores fiquem expostos aos agentes nocivos no trabalho são obrigadas a providenciar o LTCAT, que deve ser anexado ao PPRA.

A Clínica Marfim, especializada em Medicina e Segurança do Trabalho em Paulínia-SP, oferece o laudo LTCAT para a regularização de empresas e seus trabalhadores. Entre em contato com a nossa equipe!