A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - é um laudo elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança - registrados no Ministério do Trabalho - que serve para registrar se o colaborador trabalha exposto a agentes nocivos, capazes de prejudicar a saúde e, assim, provar a necessidade de uma aposentadoria especial.
O documento é obrigatório, segue a legislação previdenciária e não as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Se a empresa não providenciar esse laudo, ela recebe multa pelo descumprimento da lei.
Os agentes nocivos que prejudicam a saúde física do trabalhador podem ser físicos, químicos ou biológicos:
Todas as empresas em que os colaboradores fiquem expostos aos agentes nocivos no trabalho são obrigadas a providenciar o LTCAT, que deve ser anexado ao PPRA.
A Clínica Marfim, especializada em Medicina e Segurança do Trabalho em Paulínia-SP, oferece o laudo LTCAT para a regularização de empresas e seus trabalhadores. Entre em contato com a nossa equipe!
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